Quem nunca ouviu falar em “ponto facultativo” e ficou em dúvida se precisa ou não comparecer ao trabalho? Esse termo, comum em calendários de feriados nacionais, estaduais e municipais, ainda gera muita confusão entre trabalhadores.

  Neste artigo, explicamos de forma simples o que é o ponto facultativo, quais são as regras que o regem, o que diz a lei, quem tem direito à dispensa e quando ele pode ou não ser obrigatório.

O que é ponto facultativo?

  O ponto facultativo é um tipo de dispensa do expediente que não se aplica automaticamente a todos os trabalhadores. Diferente dos feriados nacionais, obrigatórios por lei, o ponto facultativo confere liberdade ao empregador para decidir se haverá expediente ou não.
  Essa flexibilidade vale tanto para empresas privadas quanto para órgãos públicos. Porém, na prática, o funcionamento pode variar bastante conforme o setor e o tipo de contrato.

Ponto facultativo é feriado?

  Não. Apesar de muita gente fazer essa associação, ponto facultativo não tem o mesmo peso jurídico de um feriado oficial. Ele é uma concessão opcional. Ou seja, o empregador pode manter o expediente normal sem estar violando nenhuma norma trabalhista.
  Portanto, se a sua empresa decidir manter o funcionamento no ponto facultativo, você deve comparecer ao trabalho normalmente, salvo acordo coletivo ou política interna em sentido contrário.

O que a lei diz sobre ponto facultativo?

  O ponto facultativo não está diretamente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que ele não tem um tratamento legal específico como os feriados nacionais, regulamentados por leis federais.
  No entanto, a CLT estabelece que o empregador tem autonomia para organizar a jornada de trabalho, nos limites legais. Assim, se não há uma norma coletiva que diga o contrário, a empresa pode optar por funcionar normalmente em dias de ponto facultativo.
  Já os servidores públicos seguem decretos oficiais publicados pelos governos federal, estadual ou municipal, que determinam se haverá ou não expediente nos órgãos da administração pública nessas datas.

Quem decide sobre o ponto facultativo?

  No setor público, a decisão sobre o ponto facultativo geralmente vem por meio de decreto municipal, estadual ou federal, definindo se haverá ou não expediente em repartições públicas.
Já no setor privado, a decisão fica por conta do empregador, que pode:

• Dispensar os colaboradores sem prejuízo salarial.
• Manter o expediente normal.
• Estabelecer compensações futuras, caso haja acordo prévio.
  Importante esclarecer que a empresa não é obrigada a liberar os funcionários em dias de ponto facultativo, mesmo que os órgãos públicos estejam fechados.

Se eu for trabalhar, tenho direito a adicional?

  Não. Como o ponto facultativo não é considerado feriado, não há pagamento de adicional de 100%, como ocorre nos feriados no qual o empregado trabalha. O expediente, nesse caso, é contado como um dia normal de trabalho.
  Entretanto, em algumas empresas, acordos coletivos ou convenções sindicais podem prever benefícios específicos nesses casos, como folga em outro dia ou banco de horas. Por isso, vale sempre consultar o que está previsto no seu contrato ou na convenção da sua categoria.

Posso me recusar a trabalhar no ponto facultativo?

  De forma geral, não. Caso o empregador opte por manter o expediente, o colaborador deve comparecer normalmente. A ausência injustificada pode acarretar desconto no salário ou até medidas disciplinares.

  A exceção ocorre quando há acordo ou norma interna que determine a dispensa. Fora isso, a regra é clara: se o ponto é facultativo para o empregador, não é automaticamente facultativo para o empregado.

Conclusão

  O ponto facultativo é uma possibilidade de dispensa, mas não um direito automático do trabalhador. Por isso, é essencial verificar com antecedência como sua empresa ou órgão público se posiciona nessas datas.

  Se houver dúvidas ou discordâncias sobre compensações, jornadas ou descontos, procure orientação com o setor de RH, consulte seu sindicato ou fale com um advogado especializado em direito trabalhista.

  Estar bem informado sobre regras como o ponto facultativo ajuda a proteger seus direitos e evita surpresas no fim do mês.