Se você sofreu um acidente de trabalho e, mesmo assim, foi demitido sem justa causa, é importante saber que isso pode ser ilegal. A legislação brasileira garante estabilidade no emprego para o trabalhador acidentado, com o objetivo de proteger sua saúde, sua renda e sua dignidade profissional.

Neste artigo, vamos explicar claramente:

• O que a lei diz sobre a estabilidade após acidente de trabalho;
• Em quais situações o trabalhador tem direito à estabilidade;
• O que fazer em caso de demissão irregular;
• Como buscar reparação na Justiça do Trabalho.

O que é a estabilidade após acidente de trabalho?

A estabilidade é um direito do trabalhador que sofre acidente de trabalho ou desenvolve doença ocupacional. Segundo a CLT (art. 118), o empregado não pode ser dispensado sem justa causa por um período de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (benefício B91), concedido pelo INSS.

Requisitos para ter direito à estabilidade:

• O acidente deve ter relação com o trabalho;
• O afastamento precisa ter sido superior a 15 dias;
• O trabalhador deve ter recebido o benefício auxílio-doença acidentário (B91).

Se essas condições forem cumpridas, a empresa não pode dispensar o trabalhador sem justa causa por 1 ano, contado a partir da alta médica do INSS.

Exemplos comuns de acidentes e doenças ocupacionais:

• Quedas ou fraturas durante o expediente;
• Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT);
• Problemas de coluna relacionados ao trabalho;
• Transtornos mentais causados por assédio moral ou excesso de pressão no ambiente laboral.

Fui demitido durante a estabilidade. E agora?

Se você foi demitido sem justa causa durante o período de estabilidade, você tem direito à reparação. Nesses casos, o trabalhador pode:

Solicitar reintegração imediata ao emprego, com todos os salários e direitos restabelecidos ou buscar na Justiça do Trabalho uma indenização substitutiva correspondente ao período restante da estabilidade.

A indenização costuma incluir:

• Salários que deixou de receber;
• 13º salário proporcional;
• Férias + ⅓;
• FGTS + multa de 40%;
• Recolhimentos previdenciários.

Se houver humilhação, perseguição ou abuso, também é possível pedir indenização por danos morais.

Como buscar seus direitos na Justiça do Trabalho?

O primeiro passo é procurar um advogado especializado em direito trabalhista. Ele vai analisar a documentação, como laudos médicos, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), extratos do INSS e documentos de demissão.

É importante agir rápido: o prazo para entrar com uma ação trabalhista é de até dois anos após o fim do contrato.

Conclusão

A demissão após um acidente de trabalho, quando feita de forma irregular, viola um direito garantido por lei. A estabilidade existe para proteger o trabalhador em um momento de fragilidade física e emocional, garantindo a recuperação e a segurança financeira após o afastamento.

Se você passou por essa situação, não se cale. É possível buscar a reparação na Justiça do Trabalho, seja por meio da reintegração ao emprego ou da indenização correspondente ao período de estabilidade.

Na G&A Advogados, temos um compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e atuamos com ética, transparência e dedicação. Estamos prontos para ouvir sua história e orientar você sobre os melhores caminhos para garantir justiça.

Seus direitos existem para ser respeitados. Conte conosco.